Tem novidade para quem trabalha com assessoria de investimento: no dia 14 de fevereiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza as empresas que comercializam aplicações financeiras, publicou as resoluções 178 e 179. As novas regras buscam dar mais transparência às transações financeiras, com o objetivo de proteger quem investe e contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
As resoluções começam a valer a partir do dia 1º de junho de 2023. Até lá, as assessorias de investimentos terão que se adaptar. Para tirar algumas dúvidas, conversamos sobre o tema com Anderson Miranda, um dos fundadores e diretor executivo da TOPO Invest.
1. Qual é o objetivo das resoluções 178 e 179 e como elas impactam a atuação dos assessores de investimento financeiro?
A nova regulamentação dá maior liberdade ao agente autônomo, uma vez que ela libera esse profissional para que ele possa procurar outros escritórios. A CVM ainda precisa regulamentar algumas prerrogativas para não gerar conflitos de interesses ou de informações entre os escritórios, mas a partir de junho um agente poderá trabalhar como autônomo em um escritório e como celetista em outro, por exemplo.
Outro ponto importante é a permissão para investidores externos participarem das estruturas das assessorias, os chamados sócio investidores. Isso vai capitalizar ainda mais os escritórios em virtude da entrada de investimentos advindos dos novos sócios, permitindo aportes em infraestrutura, capacitação e aumento no quadro de pessoal. Isso vai gerar empresas mais robustas, competentes e preparadas dentro do segmento, o que é extremamente benéfico para o cliente que será assistido pela assessoria.
Também observa-se como um pilar importante a obrigatoriedade com possível melhoria dos processos de compliance interno.
2. As normas têm algum impacto para os investidores?
A priori não, não vai ter nenhuma diferença com relação à maior ou menor valorização dos investimentos. O que a nova regulamentação pode trazer é um ganho de competência, já que a medida que um profissional trabalha em mais de um escritório ele pode apresentar mais opções para atender a esse cliente ou até mesmo ter uma estrutura com profissionais mais seniores face a robustez dos novos players inseridos neste contexto.
3. Quais são as consequências para quem descumprir as normas estabelecidas pelas resoluções 178 e 179?
Assim como acontece hoje, se um escritório não cumpre as resoluções ele pode sofrer sanções como advertências, notificações, multas e até o descredenciamento. Não só o escritório, como o próprio agente autônomo. Um fator complementar é a necessidade de acrescentar profissional para acompanhar o compliance interno [responsável por acompanhar, monitorar, fiscalizar e garantir que a empresa esteja em conformidade com as regras]. A partir do momento que você tem um profissional dedicado à gestão do compliance daquele escritório, todos os processos internos serão mais criteriosos. Isso gera mais transparência.
4. Como as resoluções 178 e 179 contribuem para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil?
Os escritórios são grandes divulgadores do mercado de capitais porque é ali que acontecem as distribuições. Quando os clientes querem buscar novas fontes de investimento, eles procuram instituições com boa capacidade de colocação de seus ativos. A partir da entrada de sócios robustos e com boa capacidade e intenção de capitalização gera-se uma estrutura com mais qualidade, mais direcionamento em termos de vigilância, mais compliance. Tudo isso traz mais profissionalização para esse mercado. E se proporciona mais profissionalização, significa melhor e maior oferta de produtos inteligentes para os clientes também.
5. Como posso verificar se um profissional ou uma instituição financeira está em conformidade com as exigências da CVM para a atividade de assessoria de investimento?
A CVM disponibiliza todas essas informações de forma pública: basta o investidor ou qualquer pessoa que deseje, procurar pelo nome do escritório ou do agente autônomo nos sites ou nos materiais de consulta do órgão. Se o escritório ou o agente constarem nesses canais, é porque ele está seguindo todas as normas.
